Otávio Finger, Advogado

Otávio Finger

Santa Maria (RS)
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Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 120.232. Sócio da Farias & Finger Advocacia. Especialista em Direito Administrativo. Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana - UFN.

Publicações

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Otávio Finger, Advogado
Otávio Finger
Artigo · há 5 anos
"Nova" Lei de Improbidade Administrativa

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A Lei de Improbidade Administrativa busca responsabilizar agentes públicos (e aqueles que concorram com eles) por ações classificadas como atos de improbidade. Atos como corrupção, desvio de verbas...
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Otávio Finger, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Penhora do salário: o salário do devedor pode ser penhorado quando for preservado percentual capaz de assegurar a sua dignidade e a de sua família

Penhora do salário: o salário do devedor pode ser penhorado quando for preservado percentual capaz de assegurar a sua dignidade e a de sua família

O entendimento dos tribunais superiores é firme no sentido de que só se mostra adequada a impenhorabilidade de parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente suficiente à manutenção de sua...
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Otávio Finger, Advogado
Otávio Finger
Artigo · há 5 anos
Bem de família: imóvel residencial de grande valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide TJ-SP

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A Lei do Bem de Família estabelece que o imóvel residencial da entidade familiar não pode ser objeto de penhora judicial para pagamento de dívidas dos membros da família, seja de que natureza forem...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 55%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Penal, 44%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentário · há 5 anos

Responsabilidade civil do Estado por efeitos colaterais pós-vacinação contra a Covid-19

Otávio Finger · há 5 anos
Adorei saber disso! Conheço pessoas que estão experimentando efeitos bem sérios decorrentes de vacinas.
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo · há 6 anos
Crime Ambiental do artigo 38 da Lei 9.605/1998 exige que a área desmatada seja de 'floresta'

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Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Para a configuração do crime do art. 38 da Lei nº 9.605 /98 não basta que o agente intervenha em área...
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